Para além da luta contra os gases com efeito de estufa, responsáveis pelas alterações climáticas, a legislação ambiental tem também o grande objectivo de melhorar a qualidade do ar, cuja poluição é responsável, nomeadamente, por doenças que afectam o Homem e por ameaças ambientais como a acidificação ou a eutrofização. A política europeia neste domínio incide nos diferentes tipos de poluentes e nas fontes de poluentes. Acresce que a Comissão propôs em 2005 uma estratégia temática a fim de, até 2020, reduzir em 40%, em relação aos valores de 2000, o número de mortes relacionadas com a poluição
Legislação europeia relativa à qualidade do ar ambiente com o objectivo de reduzir a poluição para níveis que minimizem os efeitos prejudiciais na saúde humana e no ambiente e melhorar a informação do público sobre os riscos envolvidos.
presente directiva estabelece medidas destinadas a:
- definir e fixar objectivos relativos à qualidade do ar ambiente *, destinadas a reduzir os efeitos prejudiciais na saúde e no ambiente;
- avaliar, com base em métodos e critérios comuns, a qualidade do ar ambiente nos Estados-Membros;
- reunir informações sobre a qualidade do ar ambiente a fim de acompanhar as tendências a longo prazo
- garantir que as informações sobre a qualidade do ar ambiente sejam postas à disposição do público;
- manter a qualidade do ar ambiente, quando é boa, e melhorá-la nos outros casos;
- promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros para reduzir a poluição atmosférica.
Os Estados-Membros designam as autoridades e os organismos responsáveis pela avaliação da qualidade do ar ambiente, aprovação dos sistemas de medição, garantia da precisão das medições, análise dos métodos de avaliação e cooperação com os Estados-Membros e a
Comissão.Camila , Carolina , Luiza , Nathália . 82
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